Saturday, February 12, 2011

doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória

PORTARIA N° 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011ImprimirE-mail
Legislações - GM
Ter, 25 de Janeiro de 2011 00:00
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

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