AMICOR: DECLARAÇÃO DE PORTO ALEGRE, 2011.

Todos os AMICOR e demais interessados estão convidados a ler, opinar, sugerir e participar da elaboração deste documento cujo rascunho preliminar segue abaixo e que deverá ser ratificado em 20 de maio próximo. Comentários e sugestões podem ser enviados neste próprio Blog, para meu endereço ou para o endereço do HMV.

DECLARAÇÃO DE PORTO ALEGRE, 2011.

Com vistas à reunião de cúpula das Nações Unidas* de setembro de 2011, destinada a incluir o controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)* na Agenda 21 e Metas do Milênio da ONU e OMS*, o Hospital Moinhos de Vento* atendendo à mobilização que se faz em todo o mundo, e aproveitando a realização de mais um Congresso Internacional de Mastologia*, promoveu, em 20 de maio de 2011, um encontro de representantes de entidades interessadas e de governo, profissionais da saúde e membros da comunidade em geral, para discutir temas críticos sobre o controle de DCTN, e estratégias para seu reconhecimento dentro das prioridades locais, estaduais, nacionais e globais, nas políticas de saúde e de outros setores determinantes da integridade da saúde ou de seu prejuízo.

A oportunidade surgida na discussão que se fará na reunião Mundial de Alto Nível da ONU*, não deve ser ignorada, pode se beneficiar do apoio surgido de um grande número de grupos de interesse ao redor do mundo, e serve como um passo adiante na conscientização do problema, na identificação de melhores soluções, e na implementação de políticas e de ações necessárias. Respondendo ao chamado global, esta é uma resposta de mobilização local reunindo todas as instituições interessadas, comunidade profissional e leiga para o desenvolvimento de uma cultura que facilite a busca de estratégias, e prepare o caminho das transformações necessárias.

Diversas manifestações visando o mesmo objetivo têm surgido ao redor do mundo. Desde logo foram endossados os tópicos e recomendações salientados na Declaração de Buenos Aires* elaborada pela Coalizão Latino-Americana Saudável (CLAS)*.

O caminho, o desenvolvimento histórico da medicina e da epidemiologia, e seus sucessos em busca da prevenção de doenças pode ser de utilidade neste momento em que se vislumbra a possibilidade de um passo a mais no controle de doenças até há bem pouco somente contempladas como objeto de tratamento individual em sua fase avançada. De indivíduos portadores de doenças isoladas, passou-se a considerar seus fatores de risco separadamente; depois os fatores de risco agregados, e mais adiante as doenças agregadas e seus fatores comuns ao se constatar que estavam todos de alguma forma interligados, e sócio-ecologicamente determinados, passando-se a considerar como um grupo o das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Simultaneamente se evoluiu da prevenção secundária, para a primária, primordial e promoção da saúde. Da mesma forma a medicina passou a valorizar a perspectiva populacional e a necessidade de atuação trans-setorial para conseguir um controle efetivo dos problemas desde sua origem, e não somente suas consequências. Aprendeu-se que não basta tratar um órgão doente, nem somente um indivíduo. A família é importante, suas relações, seu ambiente de trabalho, a cidade onde se vive, e o mundo todo, na perspectiva da saúde global.

A mobilização atual pode ter um subproduto valioso na mobilização que não pode ser utópica, para controlar problemas que somente serão resolvidos se houver ação participativa de todos os profissionais envolvidos, das instituições atualmente agindo isoladamente, de políticos, empresários e de todos os cidadãos em busca de uma sociedade com melhor qualidade de vida.

A radiação ou quimioterapia do câncer, as drogas para o tratamento da hipertensão arterial, das dislipidemias e do diabete, a cirurgia cardíaca, todos os recursos que têm trazido alívio e sucesso no tratamento de indivíduos isoladamente, tem resultados parciais e não têm detido a epidemia das doenças crônicas e os custos progressivos para seu tratamento. A segregação social, o estresse crônico da convivência competitiva e sem perspectivas, a contaminação dos alimentos, o leite materno com agrotóxicos, a água com resíduos não naturais e de medicamentos, os invólucros dos alimentos passando substâncias nocivas, o ar que se respira com partículas agressivas provenientes do cigarro ou dos motores de explosão e da indústria, os problemas secundários à poluição radioativa. Todos estes riscos precisam ser discutidos profundamente e a sociedade mobilizada, em busca de soluções muitas vezes ainda escondidas dentro de nossas universidades, ou por interesses secundários, e para tanto não podem ser mais tolerada a desigualdade em saúde com bolsões de miséria e de falta de educação, para permitir uma discussão ampla por todos os interessados.

As DCNT, conforme definição da OMS, correspondem à soma das Doenças do Aparelho Circulatório, Câncer, Diabete, Doenças Respiratórias Crônicas e algumas outras doenças. A proporção destas doenças para todas as mortes em 2004 ficou estimada em 65,5% para homens e em 76,3% para mulheres; enquanto para o mundo todo, os mesmos parâmetros, ficam respectivamente em 57,9% e 61,4%.

As causas e as barreiras sociais precisam ser vencidas. Já foi demonstrado que somente para o grupo das Doenças Cardiovasculares em Porto Alegre há um gradiente de 3 até quase 4 vezes na mortalidade precoce comparando entre bairros de nossa cidade, desigualdade esta que se expressa também da mesma forma na expectativa de vida da população.

Foi em nosso Estado que se iniciaram programas de Saúde Pública voltados para este grupo de problemas bem no início da década de 70, e em 1997 também ficou clara esta preocupação durante o Seminário de Epidemiologia e Prevenção de Doenças Cardiovasculares do qual saiu a Declaração de Gramado, mas até agora os objetivos almejados não foram atingidos.

Assim como se organizam comitês para o controle de problemas mais difíceis como controle da Infecção Hospitalar, com este encontro e discussão inicial de um consenso, espera-se que cada instituição ou grupo organizado da sociedade mantenha em sua agenda o tema das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus fatores de risco, para que se possa progredir no seu controle, definindo pesquisas, prioridades, políticas, articulações, parcerias (locais, nacionais, regionais e globais).

RECOMENDAÇÕES DA CLAS:

1. Políticas e ações de promoção da saúde, prevenção e controle de DCNT em todos os setores e níveis de governo, como estratégia essencial para reduzir pobreza e estimular desenvolvimento

2. Planejamento e vigilância das DCNT, seus fatores de risco e consequências

3. Criação de órgãos intersetoriais para prevenção e controle

4. Participação das organizações da sociedade civil

5. Informar a comunidade através da mídia sobre prevenção, detecção precoce e tratamento

6. Acelerar o processo de implementação do Convênio para ol Controle do Tabaco

7. Promover segurança alimentar

8. Promover atividades físicas através de ações populacionais e políticas públicas.

9. Promover a redução do consumo nocivo de álcool

10.Neutralizar corporações interessadas no consumo do tabaco, álcool e alimentos não saudáveis

11. Garantir serviços de saúde acessíveis e eficientes

12. Educação de profissionais de saúde no tratamento integral das DCNT

13. Fortalecer a rede de urgências e emergências para atender os eventos agudos consequentes às DCNT.