ARTIGO da AMICOR Maria Inês Reinert Azambuja
PARA ONDE VÃO AS VERBAS?
Um dos grandes problemas de saúde pública que temos enfrentado é o da violência, que tem levado a outro: a demanda por institucionalização de grande número de pessoas. As vagas são não apenas insuficientes, mas de péssima qualidade. Lemos e ouvimos na mídia sobre internos dormindo no chão, em meio a dejetos, baratas e ratos, condição que imaginávamos só existir nas masmorras da Idade Média. A aglomeração, a insalubridade e o entra e sai de indivíduos no sistema favorece a disseminação de doenças infecciosas e da violência na comunidade. Nossa inação só tem feito o problema crescer.
A desigualdade é a maior chaga do Brasil. Há a desigualdade de oportunidades de largada na vida e a de acesso a serviços e equipamentos públicos. Ambas mantêm a pobreza e favorecem a doença, a violência e o aprisionamento. Mas há outra desigualdade sobre a qual precisamos agir: para onde vão, dentro do Estado (em todos os níveis), os recursos do orçamento público? Enquanto vemos um Executivo cada vez mais exangue, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público (federal e estaduais) florescem. O mármore e o granito em seus prédios - sem falar nos salários e em milhares de benefícios adicionais - são um acinte a médicos, professores, policiais e todos os profissionais do Executivo que trabalham muitas vezes em situação quase tão precária quanto a das populações a que servem.
Que tal buscarmos mais equidade dentro do Estado? Poderíamos transferir para o Judiciário e o Ministério Público (federal e estadual), sem repasse adicional, as instituições correcionais. Esses poderes ficariam responsáveis por deter, definir penas e assegurar a custódia adequada aos padrões de dignidade humana. Há precedentes em outros países. Seria uma redistribuição justa e, possivelmente, um estímulo à revisão da legislação, de forma a permitir penas alternativas e redução da superlotação prisional e seus efeitos nas condições de vida dos presos e na saúde da comunidade.
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