Declarações da 17a Conferência Mundial Tabaco ou Saúde
Nós, os participantes da 17a Conferência Mundial Tabaco ou Saúde (WCTOH), realizada no continente africano pela primeira vez, muito felizes porque, também pela primeira vez, a WCTOH tem uma mulher na presidência, enfatizamos que:
A epidemia de tabagismo representa uma das maiores ameaças à saúde pública já enfrentadas pelo mundo. O uso do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos, e a grande maioria dessas mortes acontece em países de renda média ou baixa.
O custo econômico global do tabagismo chegou a quase 2 trilhões de dólares e 2% do PIB mundial em 2016.
O uso do tabaco também prejudica o desenvolvimento sustentável, pois representa um grande fardo para a economia global, agrava a pobreza, contribui para a insegurança alimentar e causa danos ao ambiente.
Existe um conflito irreconciliável entre a fabricação e venda de produtos de tabaco e o direito à saúde.
A indústria do tabaco é um catalisador da pobreza e tem ligações com trabalho infantil, violações de direitos trabalhistas, insegurança alimentar e exploração de fumicultores. Os países da África precisam de ações urgentes e concretas para implementar meios de subsistência alternativos e livres de tabaco.
É necessário agir agora para acabar com o flagelo do tabaco e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Portanto, a 17a Conferência Mundial Tabaco ou Saúde faz as seguintes declarações:
Declarações da WCTOH 2018
1. Pedimos que os governantes se juntem à sociedade civil para acabar com a interferência da indústria do tabaco e acelerar a implementação da CQCT através de uma abordagem unificada.
2. Solicitamos que governantes, cientistas, grupos de pesquisa, fundações e organizações da sociedade civil rejeitem ou cessem ligações com a Foundation for a Smokefree World, que é financiada pela Philip Morris International, e com outras iniciativas da indústria do tabaco.
3. Adotamos a Cape Town Declaration on Human Rights and a Tobacco-free World (Declaração da Cidade do Cabo sobre Direitos Humanos e um Mundo Livre de Tabaco).
4. Pedimos que os países da África operacionalizem a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento para o
Desenvolvimento, que recomenda o aumento de tributos de tabaco como uma estratégia de mobilização de recursos
sustentável e inexplorada, para acelerar a implementação da CQCT na África.
5. Solicitamos que as Partes se engajem ativamente no desenvolvimento do Planejamento Estratégico de Médio Prazo da CQCT e o endossem na próxima sessão da Conferência das Partes da CQCT.
6. Apoiamos o conceito de uma geração livre de tabaco e nos comprometemos a empoderar os jovens a se envolverem e fazerem advocacy por um mundo livre de tabaco.
7. Pedimos que os Ministérios da Fazenda apoiem ativamente as Declarações da WCTOH 2018 priorizando os financiamentos sustentáveis para o controle do tabagismo e acabando com investimentos públicos e privados na indústria do
tabaco.
8. Pedimos que os governantes priorizem o aumento de políticas fiscais para continuamente aumentar os preços e diminuir a acessibilidade dos produtos de tabaco.
9. Solicitamos que as Partes da CQCT incluam coletas de dados e relatórios baseados em gênero em seus relatórios de Partes para a Conferência das Partes sobre a implementação da CQCT até a COP9.
10. Pedimos que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) siga a decisão do Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas (ECOSOC) e pare de colaborar com a indústria do tabaco imediatamente.
Solicitamos que, até 2021, os governantes desenvolvam um plano para gradativamente cessar a venda de produtos de tabaco.
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