Efetivação do direito à saúde no Brasil: desafio permanente da sociedade
“Refletir e debater sobre os aspectos teóricos e práticos da efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil revela-se recorrente nas agendas sociopolítica e acadêmica do país. Entretanto, mais do que uma mera discussão temática, trata-se de um desafio permanente, (auto)renovável na mesma velocidade, proporção e intensidade com que Estado, mercado, sociedade civil e cidadãos presenciam as fortes tendências e transformações vivenciadas por todos e cada um de nós na árdua tarefa de viver e sobreviver com dignidade em um mundo de crescente hostilidade”.
Com essa reflexão, Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abre a discussão sobre a efetivação do direito à saúde no Brasil, assunto da seção “Tema em Debate”, da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 16, número 1).
A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda comentário da pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou apelação de uma seguradora de saúde contra sentença inicial, determinando que fosse dada a devida cobertura para um segurado, ainda que dentro do prazo de carência, por se tratar de situação emergencial. Segundo Bahia, a decisão é inédita, considerando-se a “intenção preventiva e pode estimular posicionamentos do Poder Judiciário que inibam práticas lesivas à saúde”.
Acesso aberto
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário estão disponíveis online e com acesso aberto no Portal de Revistas da USP.
A Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 16 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Volume 16 - Número 1
ÍNDICE
Editorial, por Sueli Gandolfi Dallari
Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre, de Luci Maria Teston
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger no Estado da Paraíba, de Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling e Rachele Balbinot
Análise das demandas judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos pelo município de São João da Boa Vista nos anos de 2009 a 2012, de Ildelisa Cabral e Laura Ferreira de Rezende
Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda, de Gustavo Justino de Oliveira
A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade, de Otávio Balestra Neto
Construção da saúde como sistema social a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, de Sandra Regina Martini Vial
Direito à saúde: perspectivas do modelo neodesenvolvimentista brasileiro, privatização da saúde e a questão social, de Isabelle Maria Mendes de Araujo
Punição preventiva para coibir negação de coberturas, de Ligia Bahia
Jurisprudência e Ementário: seleção de decisões forenses sobre questões que envolvem o direito à saúde
Resenha: “Regulação de medicamentos no mundo globalizado” (Fernando Aith e Sueli Dallari (org.), Cepedisa, 2014), por Renata Rothbarth
Resenha: “Droit de la télésanté et de la télémédecine” (Nathali Ferraud-Ciandet, Heures de France, 2015), por Igor Castro
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Volume 16 - Número 1 (versão impressa)
Exemplar avulso: R$ 50,00
Assinatura do Volume 16 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00
Homepage: http://www.revistas.
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