vro retrata a evolução da regulamentação jurídica do tabaco
Publicado: 12/11/2018 | 14h07
Última modificação: 28/11/2018 | 14h12
Última modificação: 28/11/2018 | 14h12
O consumo de tabaco, especialmente na forma de cigarros, ainda é uma questão de saúde pública, econômica e jurídica que traz grandes desafios para o judiciário. Esse é o tema do livro Direito e saúde: o caso do tabaco, lançado na semana passada, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Organizado por Adalberto de Souza Pasqualotto, Eugênio Facchini e Fernanda Nunes Barbosa, o livro reúne diversos artigos de médicos, juristas, sociólogos e outros especialistas sobre o tema.
Segundo o ministro do STJ Herman Benjamim, no caso do tabaco, houve um pacto de silêncio para proteger os negócios: “As empresas de tabaco já dispunham de dados científicos indicando as consequências nocivas do cigarro e não os divulgaram. Mais ainda, tentaram silenciar cientistas independentes com uma publicidade agressiva, massiva e eficiente".
Para o magistrado, trata-se de uma obra de interesse histórico que retrata a evolução da regulamentação jurídica do tabaco: “Isso é particularmente importante já que essas técnicas de manipulação do público ainda são aplicadas hoje, nos mais diversos setores"
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Novas alterações entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2018
Entrou em vigor, no dia 1 de janeiro de 2018, a Lei nº 63/2017, que procede à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, e que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Esta alteração legislativa responde à necessidade de abranger no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção.
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Projeto que amplia medidas de combate ao fumo é tema de reunião com o presidente do Senado
Da Redação | 11/04/2018, 16h42 - ATUALIZADO EM 30/04/2018, 09h37
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Lei sobre fumo em Portugal entra em vigor
Mundo Lusíada Com Agencia Lusa
Marcello Casal Jr/ABr
PROIBIDO >> Imagens de cigarros vendidos no Brasil, onde pesquisa mostra diminuição no consumo de tabaco entre jovens. Medidas como a proibição da propaganda de cigarro e o uso de imagens negativas nas embalagens podem ter contribuído para a queda, avaliam pesquisadores.
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Fumar Em Africa
O consumo de tabaco tem efeito devastador a nível a saúde e da economia. Na África Lusófona o tabagismo é um crescente problema de saúde. Em alguns casos mais ofuscado por outros problemas de saúde causados por doenças como a malária/paludismo, HIV/SIDA, que mais espectaculares e visíveis nos seus resultados consomem uma maior fatia dos orçamentos de saúde.
Em quase todo eles existem leis que regulamentam a comercialização e consumo de tabaco em locais públicos e ambientes colectivos. Contudo, a legislação nem sempre é fácil de implementar ou cumprir. E os números dos que fumam parecem ter tendência a aumentar. Sobretudo entre os jovens, e afirma-se, as mulheres. Na Guiné-Bissau, o consumo de tabaco não és assunto assustador, mas constitui uma preocupação para as autoridades sanitárias. Em Moçambique desconhece-se o número dos fumadores. Existem leis anti-tabaco em vigor. Os prevaricadores são multados. Mas fumar movimenta muito dinheiro. Em Cabo Verde, as autoridades não vêem no consumo do tabaco um problema. Apesar de cerca de 10 porcento da população fumar, o tabagismo é suplantado pelo alcoolismo. A Dra. Nídia Remane, a nossa médica residente, diz-nos que o consumo do tabaco “compromete a saúde e o futuro dos jovens” porque os debilita e porque lhes pode provocar doenças que se irão manifestar anos mais tarde. A maior parte dos que fumam dizem ter começado a fazê-lo cedo, continuam-no a fazer por “prazer em tirar uma fumaça”. Apesar de muitos deles admitirem que tentam deixar de fumar, pois conhecem os riscos implícitos no puxar de um cigarro. |
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