doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória

PORTARIA N° 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

Legislações - GM

Ter, 25 de Janeiro de 2011 00:00

PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.