O INCT Observatório das Metrópoles promove o lançamento do site “Índice de Bem-estar Urbano IBEU” com o propósito de ampliar a difusão desse instrumento de avaliação e formulação de políticas urbanas para o país. O site reúne todas as informações relativas ao índice de bem-estar urbano: análises do IBEU Global e Local; mapas das regiões metropolitanas, base de dados geral, vídeos e quase tudo que foi publicado pela imprensa brasileira sobre o tema.
Campanha “Pelo bem-estar urbano”
O INCT Observatório das Metrópoles lançou, em agosto de 2013, o livro “Índice de Bem-estar Urbano – IBEU” com o propósito de oferecer a atores governamentais, universidades, movimentos sociais e sociedade civil em geral o mais novo instrumento para avaliação e formulação de políticas urbanas para o país. Com o lançamento, o instituto deu início também à campanha “Pelo bem-estar urbano” convidando a sociedade brasileira a escolher a ótica pela qual a Cidade deve ser tratada. Se pela lógica do mercado ou da cidadania?
O IBEU procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros promovido pelo mercado, via o consumo mercantil, e pelos serviços sociais prestados pelo Estado. Por meio do índice é possível analisar indicadores de mobilidade urbana; condições ambientais urbanas; condições habitacionais urbanas; atendimento de serviços coletivos urbanos; infraestrutura urbana para os 15 grandes aglomerados urbanos que o INCT Observatório das Metrópoles identificou em outros estudos como as metrópoles brasileiras, por exercerem funções de direção, comando e coordenação dos fluxos econômicos.
Para atingir o objetivo proposto, o IBEU foi concebido em dois tipos: Global e Local. O IBEU Global é calculado para o conjunto das 15 metrópoles do país, o que permite comparar as condições de vida urbana em três escalas: entre as metrópoles, os municípios metropolitanos e entre bairros que integram o conjunto das metrópoles.
Já o IBEU Local é calculado especificamente para cada metrópole, permitindo avaliar as condições de vida urbana interna a cada uma delas. No segundo semestre de 2013 a Rede Nacional Observatório das Metrópoles publicou análises sobre o IBEU Local relativas às 18 principais regiões metropolitanas do país.
Todas essas informações estão reunidas agora no site do IBEU. O leitor vai encontrar as análises do IBEU Global e IBEU Local, os mapas, as tabelas com os dados gerais de análise, vídeos e quase tudo que foi publicado pela imprensa brasileira sobre o tema.
Queremos continuar com a campanha “Pelo bem-estar urbano”, difundindo esta nova ferramenta de análise e ampliando o debate sobre o tipo de cidade que queremos. Participe e nos ajude a divulgar!
Desafios para o bem-estar urbano
Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Existem dois desafios para a aumento do nível de bem-estar urbano nas metrópoles brasileiras. O primeiro refere-se ao não implementação do Estatuto da Cidade de 2001. Este instrumento legal contém em seus princípios e instrumentos de ação do poder público a concepção da Reforma Urbana, pela qual a cidade deve ser administrada como riqueza social e não como mercadoria. Isto se traduz na prática pela inclusão do bem-estar em nossas metrópoles como direito da população e responsabilidade do poder público. De alguma forma encontramos estas ideias nas vozes coletivas surgidas ultimamente nas ruas das nossas cidades, como resultado do confronto entre a promessa de bem-estar pelo aumento do consumo privado e o mal-estar coletivo urbano vivido quotidianamente pela população em gigantescas e precárias metrópoles.
O segundo desafio diz respeito à ausência de uma política urbana em escala metropolitana; ou seja, no Brasil é ainda incipiente o desenvolvimento de políticas públicas, leis e sistemas de governança para a escala das grandes cidades. As metrópoles, quando objeto de políticas, são tratadas como se município fossem e todos são concebidos de maneira simétrica, independentemente das evidentes diferenças de tamanho, complexidade e de função exercida na rede urbana. Por outro lado, o Bem-Estar Urbano nas metrópoles somente pode ser alcançado por políticas que superem a concepção setorial da ação pública. A provisão pública da moradia não se articula com a mobilidade urbana e a prestação de serviços de saneamento básico.
Em conclusão, não temos uma autoridade pública responsável pelo Bem-Estar Urbano e dotada de capacidade técnica, institucional e, sobretudo, política para traçar rumos adequados para uma nação que há muito tempo já é uma sociedade urbana. Mas isto não basta: é necessário que esta mesma sociedade escolha a ótica pela qual urbano deve ser tratado. A do mercado ou o da cidadania? A dos preços ou a dos direitos?
